O Brasil enfrenta um déficit de 202 mil vagas no sistema prisional, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (19) pelo diretor de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter, durante depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado. O número escancara a superlotação crônica das penitenciárias brasileiras estimado em 40% dasw vagas e reforça a pressão sobre o governo para ampliar a infraestrutura carcerária.
De acordo com Glautter, o país possui hoje 702 mil pessoas privadas de liberdade distribuídas em 1.375 unidades prisionais. Mesmo com essa estrutura, o déficit de vagas chega a 40%. O Brasil mantém a terceira maior população carcerária do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Para zerar o déficit carcerário, seriam necessários R$ 14 bilhões em investimentos para a construção de novas unidades — valor semelhante aos R$ 12 bilhões que, segundo a Polícia Federal (PF), foram desviados no esquema de fraude do Banco Master, revelado na terça-feira (18).
O diretor da Senappen também destacou que o Brasil abriga atualmente 90 facções criminosas em atividade. Entre elas, duas têm atuação internacional, 14 operam de forma regional e 74 atuam apenas em nível local.
Aumento das penas e impacto no sistema
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chamou atenção para o impacto das políticas de endurecimento penal adotadas pelo Congresso nos últimos anos. Ele ressaltou que o aumento das penas inevitavelmente ampliará o encarceramento no país, exigindo investimentos compatíveis.
“É preciso fazer o passo seguinte. Essa política tem um custo, e não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento do encarceramento”, afirmou Vieira.
Na terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para membros de facções criminosas, com exigência de cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.
A proposta agora segue para análise no Senado, onde deve reacender o debate sobre segurança pública, expansão do sistema prisional e os desafios de combater o crime organizado no país.
Fonte: rondoniaovivo
