Lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em exercício altera a organização do Executivo. Confira a lista completa com todos os órgãos do Estado e a nova lista de cargos comissionados.

O Governo de Rondônia alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo com a criação de novas secretarias e superintendências, assim como o fechamento de outras. A mudança foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (15).

O projeto de lei complementar n° 1.180, de 14 de março de 2023, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo vice-governador, Sérgio Gonçalves da Silva, atual governador em exercício.

As principais mudanças foram a criação das secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), assim como das superintendências de Esporte (Sejel), da Cultura (SEC) e do Indígena (SI).

Confira a lista das áreas que passaram por alteração:

(Clique no nome de cada órgão para mais informações)

• Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
• Contabilidade Geral do Estado – Coges
• Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat
• Instituto de Terras do Estado de Rondônia – Iteron
• Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra
• Coordenadoria do Tesouro Estadual – Cotes
• Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel
• Superintendência Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – Sejel
• Superintendência Estadual da Cultura – SEC
• Superintendência Estadual do Indígena – SI

Cargos comissionados

Com as alterações nos órgãos do Poder Executivo, o número de servidores com cargo comissionado, ou cargo de direção superior (CDS), também mudou. Segundo o publicado em Diário Oficial, o Estado pode ter até 8.270 funcionários nessas funções, com salários que vão de R$ 1.320 (CDS-01) a R$ 35.462,22 (subsídio I).

A lei complementar assinada em dezembro de 2017, que teve trechos alterados por esta última, delimitava pouco mais de 5,2 mil cargos comissionados.

Veja abaixo o que mudou em cada setor:

Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

• A Superintendência Estadual de Comunicação foi transformada em Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM. O órgão é integrante da Administração Direta do Poder Executivo, vinculada e subordinada à Casa Civil, tendo como ordenadora de despesa a Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP. Entre as competências do órgão estão: planejar, coordenar e executar a política de comunicação, divulgação e publicidade da Administração Pública Estadual.

Contabilidade Geral do Estado – Coges

• A Contabilidade Geral do Estado – COGES passa a ser vinculada e subordinada à Governadoria. Segundo a lei complementar, o órgão tem por finalidade a definição, a disciplina e o exercício da supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes à contabilidade governamental dos Poderes relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Fundos Estaduais com vistas à elaboração das demonstrações contábeis e informações gerenciais.

Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat

• A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária foi transformada em Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, órgão central de patrimônio, que tem por finalidade coordenar, normatizar, controlar e fiscalizar todo o patrimônio mobiliário e imobiliário da Administração Pública estadual e realizar a regularização fundiária urbana no âmbito estadual.

Instituto de Terras do Estado de Rondônia – Iteron

• Foi criado o Instituto de Terras do Estado de Rondônia – ITERON, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, dotado de autonomia administrativa e financeira.

Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra

• A Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília foi transformada em Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – SIBRA. Entre outras funções, a nova secretaria deve coordenar e executar o processo de formulação e revisão do Plano Estratégico do Governo e monitorar os programas, projetos e ações do Plano Estratégico do Governo juntos às Unidades Governamentais.

Coordenadoria do Tesouro Estadual – Cotes

• A Coordenadoria do Tesouro Estadual tem a finalidade de administrar as finanças públicas do Poder Executivo Estadual, por meio de gestão fiscal eficiente e monitoramento de indicadores e riscos fiscais, com vistas a promover a sustentabilidade fiscal e equilíbrio financeiro.

Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel

• A Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer foi transformada em Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, órgão central da gestão de juventude, cultura, esporte e lazer, que tem por finalidade coordenar, normatizar, controlar e fiscalizar a realização de políticas públicas estaduais do campo de atuação.

Superintendência Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – Sejel

• A Superintendência Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL foi criada vinculada e subordinada à Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, e deve, entre outras funções, formular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da juventude e ao fomento das atividades da juventude, esporte e lazer, viabilizando inclusive o acesso das classes sociais menos favorecidas.

Superintendência Estadual da Cultura – SEC

• Vinculada à Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, foi criada ainda a Superintendência Estadual da Cultura – SEC, órgão da administração direta, de natureza substantiva, a qual compete a formulação, o planejamento e a implementação das políticas públicas estaduais para a área da cultura, tendo como âmbito de ação.

Fonte: g1