O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (1º) o Plano Safra Empresarial, voltado a médios e grandes produtores, para o biênio de 2025/2026, com um repasse de R$ 516,2 bilhões, um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.
O evento acontece uma hora depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para validar o aumento do IOF (Imposto sob Operações Financeiras), pauta derrubada pelo Congresso e de interesse da categoria. O imposto taxa principalmente públicos de maior renda.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 15% ao ano, conforme a última definição do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central.
“Confesso que achava muito difícil fazer esse Plano Safra hoje. Uma Selic de 15% ao ano, com todo respeito ao [presidente do Banco Central, Gabriel] Galípolo, à equipe do Banco Central mas não consigo entender como temos uma inflação controlada, gastos públicos controlados, ao contrário do que dizem fake news, e renda da população crescendo, desemprego caindo e uma Selic de 15%.”
Esta é a segunda etapa de lançamento do Plano, que teve seu primeiro dia de anúncios na segunda (30), voltado à agricultura familiar.
No discurso de segunda, quando o público era majoritariamente formado por integrantes de movimentos sociais ligados à agricultura familiar, Lula cobrou sua equipe que falasse mais de juros reais e desse menos importância à taxa básica de juros, a Selic.
Fávaro também fez menção à ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro (PL) Tereza Cristina, hoje vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura) do Senado, que afirmara que o Plano Safra não bateu recorde, como afirmava o governo.
“Ontem a grande ex-ministra Tereza Cristina caiu na fake news e falou que o Plano Safra não é recorde”.
O empresariado tem sido frequentemente cobrado pelo presidente Lula, que já se queixou publicamente das reclamações da classe em relação a aumentos tributários e a relação da categoria com funcionários.
O evento desta terça reuniu poucos parlamentares a área reservada no salão do Planalto para os congressistas foi preenchida também por outros convidados. Compareceram nomes como os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Igor Timo (PSD-MG) e Merlong Solano (PT-PI), além dos senadores Wewerton (PDT-MA) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A cúpula da FPA não esteve presente.
A bancada ruralista, uma das forças mais expressivas do Congresso (com cerca de 300 deputados e 50 senadores), tem travado embates com o governo Lula desde o começo do terceiro mandato do petista.
Em mais de uma ocasião nesta terceira gestão, o petista pediu que os empresários reavaliassem a relação com funcionários e deixassem de ver o pobre como um empregado, mas como um potencial consumidor.
Um parlamentar governista minimizou as ausências e negou que esteja relacionado ao IOF. Ele diz que, com o Congresso esvaziado nesta semana (com sessões remotas e evento jurídico em Lisboa, Portugal), muitos parlamentares não foram a Brasília. Além disso, afirma, como houve o evento no dia anterior, voltado ao Plano Safra da agricultura familiar, muitos congressistas optaram por participar de somente um dos lançamentos.
Para o lançamento, o governo preparou o slogan “Força para o Brasil crescer”, em consonância com a ideia de afastar-se do mote inicial da gestão, “União e Reconstrução”. Conforme mostrou a coluna Mônica Bergamo, a equipe pretende aposentar o slogan por entender que o sentimento do país mudou desde 2023, quando foi lançado.
PLANO SAFRA EMPRESARIAL
Voltado a médios e grandes produtores, o Plano Safra da agricultura empresarial é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e contempla operações de custeio, comercialização e investimento.
Entre as medidas anunciadas, estão ampliações de programas e crédito de custeio a produção, com ênfase em iniciativas voltadas à preservação ambiental, bem como para produção de mudas, reflorestamento e culturas de cobertura.
O novo Plano também traz medidas de renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar passivos e retomar o fluxo produtivo.
Nesta edição, o governo ampliou o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). A partir de agora, beneficiários de programas da agricultura familiar poderão acessar o fundo mesmo que já tenham contratos ativos pelo Plano Safra
Produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso juros reduzidos. Além disso, o governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitados os limites definidos em cada instituição financeira para o ano agrícola.
Entre as novidades do crédito rural destacam-se:
Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos)
Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados
Mais Alimentos: Agora máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.
Novo Pronaf B Agroecologia:
O microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos
Limite de até R$ 20 mil
Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima
Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas)
até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos*)
até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia)
Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos
Novo Pronaf B Quintais Produtivos: Condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos
Limite de até R$ 20 mil
Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
Pronaf A e A/C para Cooperativas: Apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento
Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido
Limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa
Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido
Juros de 3% ao ano
Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural
Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano)
Pronaf Acessibilidade Rural: Financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo
Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano; e
Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano
Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
Fonte: www.gov.br
