Uma notícia, publicada por um jornal da Irlanda, de que a Comissão Europeia teria recolhido lotes de carne bovina brasileira após detecção de resíduos de hormônios proibidos pelo bloco, gerou preocupação ao setor nos últimos dias. Usada pelos irlandeses como munição contra o acordo UE-Mercosul [looby que desenvolvem de longa data], essa notícia trouxe à tona um problema que precisa ser combatido fortemente pelas autoridades sanitárias e policiais do Brasil: o comércio ilegal de produtos veterinários, em sua maioria falsificados. Apesar de limitada, essa prática preocupa.
DBO recebeu uma série de informações (com fotos), mostrando como é fácil comprar produtos falsificados pela internet, incluindo supostos hormônios. O programa de controle de resíduos na carne e no leite, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é reconhecido internacionalmente; não há casos recentes de resíduos como os relatados pelo jornal irlandês, mas o comércio clandestino de produtos veterinários falsificados no País merece um olhar mais cuidadoso, pois, apesar de pequeno, traz riscos potenciais às exportações dos produtos cárneos brasileiros, além de prejudicar a saúde dos animais.
Fácil comprar
Basta uma pesquisa rápida em plataformas de e-commerce para qualquer pessoa comprar supostos produtos veterinários sem qualquer controle de origem, qualidade ou regulamentação e recebê-los em casa, em poucos dias. No Mercado Livre, por exemplo, são encontrados vários desses produtos de formulação totalmente esdrúxula, como parasiticidas com concentrações muito superiores às dos produtos regulamentados pelo Mapa. Não se sabe como foram fabricados, nem o que entra em sua composição.
O acesso livre a esses produtos, aliado à desinformação, tem se mostrado uma armadilha para produtores desavisados. Como são oferecidos em plataformas populares de e-commerce, lado a lado com medicamentos regularizados, alguns acabam por comprá-los sem saber que são falsificados ou mesmo contrabandeados, até porque são ofertados por preços similares aos dos legalizados, para não gerar desconfiança. Os anúncios de venda até trazem nas “características do produto” o número de registro junto ao Mapa, visando dar ao produto uma aparência de legalidade, quando, na verdade, são medicamentos falsos.
Evidências de fraude
Para detectar as fraudes, nem é preciso um olhar tão apurado assim. As mensagens impressas nas embalagens de produtos supostamente importados trazem erros bastante grosseiros, algo pouco crível para um laboratório idôneo. Uma das denúncias recebidas por DBO ilustra bem o descuido dos fraudadores. Em suas várias apresentações, o produto “Ralone Duotop”, suposto melhorador de desempenho, (veja foto abaixo), traz estampada a frase injectable gel red na embalagem, com o adjetivo red após o substantivo, contrariando a norma culta da língua inglesa (deveria vir no início).
A palavra growth, que significa “crescimento” está grafada como glowth, palavra que não existe no vocábulo. Nas versões em espanhol, também há disparates linguísticos que não passariam por qualquer simples revisão de texto, como as palavras creciemento, procución.
O produto, enviado por correio com nota fiscal, tem como remetente um estabelecimento no Distrito Industrial de São José do Rio Preto. Uma pesquisa no Google Street View, no entanto, mostra que se trata de uma loja de aluguel de trajes para festas. A bula do produto, por sua vez, diz que a indústria farmacêutica responsável pelo medicamento está sediada num endereço em Massachusetts, onde funciona, na verdade, uma loja de impressoras.
Mais exemplos
Outros produtos, como o “Atomic Gold” e o “Vi-Gain”, anunciam, na embalagem, a presença de substâncias que são, inclusive, proibidas no Brasil e em países que usam promotores de crescimento na produção animal. Essas e outras formulações são vendidas de forma criminosa não somente nas principais plataformas de e-commerce, mas também em perfis de mídias sociais e endereços eletrônicos direcionados ao setor agropecuário, o que leva os produtores a acreditar que estão adquirindo produtos idôneos. Uma situação que precisa ser combatida urgentemente pelas autoridades sanitárias e policiais.
Embora não se saiba quais substâncias foram encontradas nos lotes retidos pela Comissão Europeia (o Mapa ainda não emitiu qualquer nota oficial sobre o caso), o fato é que o Brasil proíbe, por razões mercadológicas, o uso de hormônios melhoradores de desempenho na produção animal desde 2002. Uma Instrução Normativa sobre o tema reforça a proibição da “importação, produção, comercialização e uso de substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizante hormonal em bovinos de abate”. Ou seja, existem apenas duas formas de estes produtos entrarem no mercado nacional e chegarem às mãos dos produtores: por contrabando ou por meio da fabricação clandestina.
Preocupado com o avanço da pirataria de medicamentos veterinários, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), lançou a campanha “Olhos Abertos”, que visa justamente alertar os consumidores sobre os perigos dos produtos piratas, sejam eles falsificados ou contrabandeados. No site da entidade (Campanha Olhos Abertos | SINDAN), tem-se acesso direto ao Fala.BR, canal de ouvidoria do Governo Federal, que direciona as denúncias ao Mapa, responsável pelas investigações e fiscalizações em lojas físicas ou online. As denúncias são anônimas.
Como funciona em outros países
É importante ressaltar que hormônios melhoradores de desempenho são usados regular e legalmente na produção animal em muitos países, sem qualquer risco ao consumo da carne. Nos Estados Unidos, por exemplo, esses produtos são permitidos desde a década de 1950. Estima-se que 94% dos machos destinados ao abate naquele país recebam essas substâncias, sob a chancela do FDA (Food and Drug Administration), órgão federal norte-americano responsável pelo controle de medicamentos.
Nos países em que são permitidos, os hormônios têm seu uso plenamente regulamentado, tanto na dosagem quanto em sua forma de aplicação, para incrementar o ganho de peso de machos castrados em 15% a 17%, sem risco para os animais, nem para o consumidor, conforme já demonstraram diversos estudos. Já nos medicamentos contrabandeados ou falsificados, não se conhece o conteúdo dos frascos. Além disso, mesmo que sejam moléculas autorizadas em outros países, a forma como estão sendo oferecidas no mercado brasileiro – por meio de aplicação injetável – é imprópria.
Para fazer efeito, os hormônios melhoradores de desempenho devem ter liberação lenta, por isso são utilizados em dispositivos auriculares (implantes) em países como os Estados Unidos, a Austrália e o México, o que dispensa o cumprimento de períodos de carência, uma vez que a orelha é descartada no abate. Já, “na aplicação injetável, o que acontece é um pico na corrente sanguínea, que logo cai. Não tem efeito algum na melhoria efetiva no ganho de peso. Quem usa está dando um tiro no pé, jogando dinheiro fora”, adverte Enrico Lippi Ortolani, professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP.
